ATOS OFICIAIS
Decreto 358/2012 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transição de Governo no Município de Itaparica, determina procedimentos a serem adotados pela mesma, prazos para cumprimentos e da outras providências.
Decreto 365/2012 – Nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itaparica – BA e dá outras providências.
Lei 224/2012 – Dispõe sobre a nova estrutura politico – administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Itaparica e da outras providências.
Lei 226/2012 – Acrescenta inciso 5° e parágrafo 7° ao artigo 52 da Lei n°49/2005 – Código Tributário e de Rendas do Município de Itaparica, cria o Fundo de Administração de honorários advocatícios da Prefeitura Municipal de Itaparica e dá outras providências.
Lei 228/2012 – Disciplina o procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos abandonados, considerados bens vagos.
