ATOS OFICIAIS
- Lei Nº 330/2016 – Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providencias.
- Lei Nº 331/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2017/2020, e dá outras providencias.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Extrato de Contrato Nº 72/2016 – Pregão Presencial – Nº 052/2016 – Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Confecção de 15.000 – (Quinze Mil) Unidades de Carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o Exercício de 2017, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Planilha Discriminativa no Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaparica. Contratado: LFN Informática Ltda. CNPJ: 00.346.580/0001-73 Valor Global: R$ 21.000,00 – (vinte e um mil reais). Período Contratual: Será até 31 de dezembro de 2016. Assinatura do Contrato: 25/11/2016.
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