LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Extrato de Contrato Nº 69/2016 – Pregão Presencial – Nº 050/2016 – Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Cadeiras Odontológicas para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Planilha Discriminativa no Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaparica. Contratado: Odontomax – Comércio Odonto-Médico e Hospitalar Ltda. – ME. CNPJ: 07.790.343/0001-46. Valor Global: R$ 23.950,00 – (vinte e três mil e novecentos e cinqüenta reais). Período Contratual: Será até 31 de dezembro de 2016. Assinatura do Contrato: 07/10/2016.
  • Extrato de Contrato Nº 70/2016 – Pregão Presencial – Nº 051/2016 – Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de 01 (um) – Veículo Automotor Utilitário, com capacidade mínina de 07 (sete) lugares para atender as demandas do Programa Melhor em Casa, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Planilha Discriminativa no Edital. Requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaparica. Contratado: Brione Veículos Ltda. CNPJ: 06.276.991/0002-05. Valor Global: R$ 79.900,00 – (setenta e nove mil e novecentos reais). Período Contratual: Será até 31 de dezembro de 2016. Assinatura do Contrato: 14/10/2016. 
  • Ratificação (Inexigibilidade Nº 12/2016) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para, Contratação de escritório de advocacia especializado para o ajuizamento, manutenção e acompanhamento de ação judicial a ser proposta com o intuito de recuperar verbas do extinto FUNDEF, com fulcro no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ/CPF: 35.542.612/0001-90, no valor global de R$ 5.609.260,92 (Cinco milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

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