ATOS OFICIAIS
- Decreto Nº 177/2016 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2016 a 2018, do Município de Itaparica e dá outras providências.”
LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Ratificação (Dispensa Nº 46/2016) – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 046/2016 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 009/2016 com fundamento no Art. 24, Inciso II, objetivando a contratação da empresa, G&M AGÊNCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA – ME no valor total de R$ 5.144,10 (Cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), referente à Contratação de empresa para aquisição de 02 (duas) passagens aéreas (ida e volta), para o Srº Raimundo Nonato da Hora Filho (Prefeito Municipal) e o Srº Marcelo Pharaoh Sacramento (Engenheiro Agrimensor), com destino a Brasília – DF, para participar de reunião sobre os Royalties e acompanhamento do pleno de julgamento, de acordo com as necessidades do Gabinete do Prefeito. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada.
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