LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Ratificação (Dispensa Nº 33/2016) – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 033/2016 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 103/2016 com fundamento no Art. 24, Inciso II, objetivando a contratação da empresa MUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME, no valor global de R$ 7.810,00 (Sete mil oitocentos e dez reais), referente a Contratação de assessoria e consultoria e analise situacional de contrato para atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação, elaboração de documentação técnica para deliberação de novo certame da obra de construção de Escola de Educação Infantil Tipo B – Padrão MEC. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada. 
  • Ratificação (Inexigibilidade Nº 09/2016) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para, Aquisição de Livros de educação infantil do Projeto Buriti Mirim, conforme análise técnica da equipe pedagógica deste seguimento no município, para serem utilizados por alunos das turmas de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade, bem como obras de Português e Matemática do Material Aprova Brasil para os alunos do Ensino Fundamental I (4º e 5º anos) e do Ensino Fundamental II (8º e 9º ano) que estão regularmente matriculados na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2016, com fulcro no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da EDITORA MODERNA LTDA inscrita no CNPJ/CPF: 62.136.304/0002-19, no valor global de R$ 179.360,00 (Cento e setenta e nove mil trezentos e sessenta reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
  • Extrato de Contrato Nº 48/2016 – INEXIGIBILIDADE – Nº 009/2016 – Objeto: O objeto do presente contrato refere-se à aquisição de Livros de educação infantil do Projeto Buriti Mirim, conforme análise técnica da equipe pedagógica deste seguimento no município, para serem utilizados por alunos das turmas de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade, bem como obras de Português e Matemática do Material Aprova Brasil para os alunos do Ensino Fundamental I (4º e 5º anos) e do Ensino Fundamental II (8º e 9º ano) que estão regularmente matriculados na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2016. Contratado: EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ: 62.136.304/0002-19. Valor Global: R$ 179.360,00 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). Período Contratual: 03 (três) meses. Assinatura do Contrato: 03/05/2016.
  • Extrato de Contrato Nº 49/2016 – DISPENSA – Nº 033/2016 – Objeto: Contratação de assessoria e consultoria e analise situacional de contrato para atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação, elaboração de documentação técnica para deliberação de novo certame da obra de construção de Escola de Educação Infantil Tipo B – Padrão MEC. Contratado: MUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME. CNPJ: 17.260.797/0001-69. Valor Global: R$ 7.810,00 (Sete mil oitocentos e dez reais). Período Contratual: até 31/12/2016. Assinatura do Contrato: 03/05/2016.

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