LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Ratificação (Inexigibilidade Nº 06/2016) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para, Contratação de escritório de advocacia para o ajuizamento, manutenção e acompanhamento de ação judicial a ser proposta com o intuito de regularizar o valor pago a título de royalties ao município, bem como a devida correção monetária e sem os descontos do PASEP, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da CORDEIRO ACCIOLY LARANJEIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/CPF: 07.710.758/0001-62, no valor Estimado de acordo com o proveito econômico, cláusula 3ª entre R$ 9.000,00 e R$ 170.000,00, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
- Errata do Extrato e do Edital Nº 01/2016 (Concurso Público) – A Comissão Fiscalizadora do Concurso Público Edital nº 001/2016, nomeada pelo Sr. Prefeito Municipal de Itaparica/BA, através da Portaria Municipal nº. 005/2015, de 04 de Novembro de 2015, torna pública a 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016, destinado preenchimento de cargos vagos e cadastro reserva do Quadro Permanente de Pessoal desta Prefeitura Municipal. De acordo com a nova redação, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado.
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