ATOS OFICIAIS
- Decreto Nº 01/2016 (QDD) – Aprova, para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Município e dá outras providências.
- Decreto Nº 02/2016 (Programação Financeira) – Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do exercício de 2016 do Município, e dá outras providências.