LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Ratificação (Inexigibilidade Nº 32/2015) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para, Contratação da associação cultural os guaranis para apresentação na festa da Independência. O grupo cultural se apresentara nos dias 07, 08 e 09 de Janeiro de 2016, de acordo com o calendário festivo deste município, com fulcro no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO INDIGENA OS GUARANIS, inscrita no CNPJ/CPF: 06.213.705/0001-73, no valor global de R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
- Ratificação (Inexigibilidade Nº 33/2015) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para Contratação, mediante empresário exclusivo, das bandas Duas Medidas, Dan Valente, Pedro Henrique e Luziel, Sinho Bernardes, para se apresentarem na festa da Independência de Itaparica no período de 07 a 09 de Janeiro de 2016, com fulcro no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da empresa DHYONYES C ALMEIDA – ME, inscrita no CNPJ n° 17.552.673/0001-57, no valor global de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
- Ratificação (Dispensa Nº 68/2015) – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 068/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 042/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso II, objetivando a contratação da empresa SEVERINO DOS SANTOS E CIA LTDA- ME, referente à 6 banheiros químicos no período de 4 dias, totalizando um valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), cujo objeto é Contratação de empresa para locação de banheiro químico, para atender ao público que prestigiara a festa da Independência, no período de 06 a 09 de Janeiro, de acordo com o calendário festivo deste município. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada.
ATOS OFICIAIS
- Lei Nº 311/2015 – Instituí no município de Itaparica a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas e, dá outras providencias.
- Lei Nº 312/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Itaparica, e dá outras providencias.
- Lei Nº 313/2015 – Determina as Agências e postos bancários obrigações relativas ao atendimento dos usuários nos bancos situados neste Município de Itaparica e dá outras providencias.
- Lei Nº 314/2015 – Obriga a todos os bancos e agências bancárias deste Município a instalarem bebedouros, lavatórios e banheiros separados por sexos com dependência própria às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, para atendimento aos Clientes, e dá outras providencias.
- Lei Nº 315/2015 – Redenomina a Praça da Matriz, que passará a chamar-se Praça do Santíssimo Sacramento.
- Lei Nº 316/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar e doar a Associação Cultural e Beneficente dos Moradores do Barro Branco, CNPJ nº 34.282.087/0001-59, uma Área de domínio Público, localizada no Barro Branco, neste Município de Itaparica.
- Lei Nº 317/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos e Portadores de Anemia em sua merenda escolar e dá outras providências.
- Lei Nº 318/2015 – Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Lei Nº 320/2015 – Instituí o programa CONCILIAR e dá outras providencias.
- Lei Nº 321/2015 (LOA 2016) – Estima a receita e fixa a despesa do Município de ITAPARICA, para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providencias.
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