LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Rescisão Contrato Nº 119/2014 – CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPARICA CONTRATADA: PATRIMONIAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME DA RESCISÃO: A CONTRATANTE resolve rescindir total e unilateralmente, de acordo com a Cláusula Primeira e Segunda, o termo consolidado para a execução, da construção de quadra coberta conforme projeto FNDE/MEC – PAC 2-001/2013 por preço global, dos serviços necessários à realização das obras de engenharia, objeto da Licitação da Tomada de Preço nº 006/2014, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.FUNDAMENTO LEGAL: Parecer Jurídico nº 065/2015 e Inciso II do art. 79, da Lei nº 8.666/93
- Ratificação Inexigibilidade Nº 31/2015 – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para, Contratação de empresa para prestação de serviços e venda de produtos (selos, envelopes, caixas, serviços de postagens, telegramas, mala direta postal, sedex) de acordo com as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Itaparica, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS inscrita no CNPJ/CPF: 34.028.316/0001-03, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.
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