LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Ratificação de Licitação (Dispensa Nº 43/2015) – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 043/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 035/2015 com fundamento no Art. 24, II, da lei 8.666/93, objetivando a contratação da empresa, ANTÔNIO CESAR DE SOUZA-ME, no valor total de R$: 5.440,00 (Cinco mil quatrocentos e quarenta reais), referente Prestação de serviço de mão de obra para manutenção corretiva e preventiva para atender os veículos tipo ambulâncias pertencente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Itaparica. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada.
- Ratificação de Licitação (Inexigibilidade Nº 28/2015) – Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para Treinamentos dos Servidores das Áreas de Finanças e Controladoria na atualização das retenções na fonte: ISS (de acordo com o Código Tributário do Município); IRRF de Pessoa Física e Jurídica e INSS de Pessoa Física e Jurídica e o tratamento dado aos Empreendedores Individuais e do Simples Nacional, com fulcro no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a contratação do Sr. ROBSON ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF: 726.213.035-87, no valor global de R$ 1.780,00 (Hum mil, setecentos e oitenta reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças.
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