LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Ratificação de Licitação (Dispensa Nº 33/2015) – Ratifico a dispensa de Licitação para a aquisição de passagens aéreas Salvador-Ba/Rio de Janeiro – RJ (ida e volta) para o Sr. Marcus Vinicius e o Sr Igor Pinho Santos para participar do curso ATUALIDADES E PRÁTICAS NA LEI DE XECUÇÕES FISCAIS, que será realizado dia 24 e 27 de março de 2015, Cotef – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, local do curso Hotel Atlantico Copacabana, Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ, tudo com fulcro no Arts. 24, II, ° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes, objetivando a contratação da empresa TURISMO PINHEIRO LTDA no valor global de R$ 1.790,02 (mil setecentos e noventa reais e dois centavos), conforme solicitação da Procuradoria .