ATOS OFICIAIS

  • Decreto Nº 79/2015 – Dispõe sobre a instituição do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para Secretaria Municipal de Educação, e designa Comissão Organizadora.
  • Lei Municipal Nº 279/2014 – Altera a lei nº 224/2012 que dispõe sobre a nova estrutura político administrativa e organizacional da prefeitura municipal de itaparica e dá outras providências.   

LICITAÇÕES E CONTRATOS 

  • Resumo de Contrato Nº 01/2015 – Contratação das Bandas Margary Lordy, Batifun, Adelmo Case, Sinho Bernardo, Nayrone Cigano e Tander Boys para apresentação nos dias 07, 08 e 09 de janeiro de 2015 em comemoração a festa Independência do Município.
  • Ratificação de Dispensa Nº 1/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 01/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 061/2014 com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da empresa G4 Comercio Eventos & Serviços Técnicos especializados Ltda – ME, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil oitocentos reais), referente contratação de empresa para compra de fogos para atender as festividades nos dias 09, 08 e 09 de janeiro de 2015 em comemoração a festa da independência do Município, 31 de janeiro a lavagem do Beco, 02 de fevereiro Festa de Ponta de Areia, 03 de fevereiro de Amoreiras do calendário festivo Municipal. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada.
  • Edital de Processo Seletivo Simplificado
  • Aviso de Resultado de Licitação (Pregão Presencial nº 074/2014) – A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da sua Pregoeira nomeada pelo Decreto Municipal nº.002/2014 torna público que no Pregão Presencial que se trata o Edital nº. 074/2014, levado a efeito às 08:30h do dia 23 de dezembro de 2014, foi declarada vencedora do certame a empresa: EDSON MOURA COSTA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.060.046/0001-00.
  • Homologação de Licitação (Pregão Presencial nº 074/2014) – Considerando que o processo sob análise guardou obediência às disposições legais que regem os processos licitatórios, especialmente aquelas referente à modalidade PREGÃO PRESENCIAL; Considerando o teor do parecer da Procuradoria Jurídica do Município, bem como o relatório do Pregoeiro Oficial do Município; Considerando a necessidade na realização da contratação em questão; DECIDO HOMOLOGAR o processo de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 que tem por objeto: contratação de empresa para gerenciar e disponibilizar todos os tipos de publicações em sistema on-line próprio, Diário Oficial do Município, com certificado digital, além de veiculações em jornais de grande circulação , Diário Oficial da Bahia e Diário Oficial da União a empresa: EDSON MOURA COSTA – ME com valor global de R$ 261.300,00 (Duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais) em 02 de Janeiro de 2015.
  • Ratificação de Dispensa Nº 2/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 02/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 004/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de BARBARA CRISTINA FONTOURA DA SILVA, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), referente à locação de um imóvel contendo 08(oito) cômodos, 02(dois) pavimentos, sendo térreo: 02(duas) salas, 01(um) banheiros, 01(uma cozinha), 01(uma) varanda e área de serviço. Pavimento superior: 03(três) quartos, 01 (uma) cozinha, 01(um) banheiro, e 01(uma) varanda, para sede RT Regional Distrital de Amoreiras. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 3/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 03/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 005/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel MARIA ANTÔNIA COSTA SANTOS APOSTOLA, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente à locação de áreas de terra com dimensão de 5.000m² para destinação final de podas e entulhos recolhidos na sede e distrito do Munícipio, situado sitio João e Maria, Itaparica/Ba. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 5/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 05/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 007/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de CÁTIA PRAZERES PESTANA, no valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), referente a Locação de imóvel da Sra. Cátia Prazeres, CPF: 921.238.725-04 para o funcionamento da Sede da Merenda Escolar no período 06/01/2015 à 31/12/2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 6/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 06/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 006/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de MARISE OLIVEIRA SALES, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a locação de imóvel da Sra. Marise Oliveira Sales, CPF: 829.309.965-87 para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 7/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 07/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 001/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de Carlos Alberto Santa Rita de Oliveira, no valor total de R$ 3.192,00 (três mil cento e noventa e dois reais), referente a locação de imóvel LOCALIZADO A Rua Beira – Mar, s/n, Itaparica/Ba, para implantação da agencia comunitária ados correios – Manguinhos. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 8/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 08/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 005/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de CAETANO ADERALDO DO NASCIMENTO, no valor total de R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais), referente a Locação de imóvel da Sra. Caetano Aderaldo do Nascimento, CPF: 060.766.107-00  para o funcionamento Escola Irmã Maria Julia no período de 06/01/2015 à 31/12/2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 9/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 09/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 002/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de CASSIMELIA PEDREIRA BARBOSA DA COSTA, no valor total de R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais), referente a locação de imóvel da Sra. Cassimelia Pedreira Barbosa da Costa, CPF: 074.962.245-15  para o funcionamento da Criança Feliz no período de 06/01/2015 à 31/12/2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 10/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 003/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de ROBERTO FERREIRA SANTA RITA, no valor total de R$: 75.600,00(setenta e cinco mil e seiscentos reais), referente a Locação de imóvel do Sr. Roberto Ferreira Santa Rita, CPF: 135.195.655-87 para o funcionamento da Escola Ana Bella e do anexo da Escola Raimundo Sacramento no período de 06/01/2015 à 31/12/2015, sendo que com 13 salas, 08 da Escola Ana Bella e 5 da Escola Raimundo Sacramento.  Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 11/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 011/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 008/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de ELIOMAR BENICIO PACHECO DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente a locação de imóvel do Sr. Eliomar Benicio Pacheco de Oliveira, CPF: 704.536.327-34 para o funcionamento do anexo da Escola Edilson Freire no período 06/01/2015 à 31/12/2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 12/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 012/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 009/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de ANTONIO CARLOS DE SANTANA, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), referente a locação de imóvel do Sr. Antônio Carlos de Santana, CPF: 483.274.255-87 para o funcionamento da Escola Nossa Senhora dos Anjos no período 06/01/2015 à 31/12/2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 18/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 01/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 003/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de EMANUEL PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente à locação de imóvel (galpão), situado da Fazenda Misericórdia, para armazenamento das árvores de poda, retiradas das áreas urbanas deste Município, no período de 02 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.
  • Ratificação de Dispensa Nº 20/2015 – Ratifico a Dispensa de Licitação nº 020/2015 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Administrativo nº FMAS 11/2015 com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação da locação de imóvel de LAURA OSÓRIO PIMENTEL DE ARAÚJO, no valor total de R$ 18.661,44 (dezoito mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos), referente a locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar do Balcão de Justiça. Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da pessoa Física acima mencionada.

 

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